COVARDIA

Denilson Cardoso de Araújo

Reza a lenda que favorecimentos eram obtidos pelas nossas forças militares na recorrência ao fantasma oferecido qual iminente ameaça: a guerra com a Argentina. Caducou o método. Mesmo que alguém pense vingar 1978, quando a AFA teria comprado dos peruanos dócil defesa e goleiro de manteiga para a goleada que excluiu o Brasil da Copa. Crack por craque, acho que ninguém mais pode invocar o argumento, nem por fins nobres como dar fim pelas armas à polêmica Maradona x Pelé. Hermanos somos, afinal.

Mas sombra de inimigo externo justifica absurdos. Diversionismo, que a própria Argentina usou, na ditadura que apodrecia. Uniu o país em luta pelas Malvinas, imolando jovens, no esticar a moribunda existência do mandonismo militar. Deu errado. Inimigo mal escolhido. A Inglaterra de poderosa Armada e Dama de Ferro evaporou a fumaça da cortina e a ditadura caiu.

Cortinas de fumaça são tática velha. Rolos de negra fumaça podem criar no adversário urgências sobre alvo falso. Facilitam ataque sobre objetivo realmente desejado, e acobertam manobras de tropa. Cortina de fumaça esconde algo. Sempre. A recorrente proposta de antecipação da idade de maioridade penal é cortina de fumaça. O que se pretende esconder?

Em primeiro lugar, a viciada compreensão que temos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Repito pela milionésima vez. O ECA deve ser lido como lei de cidadania. Menores de idade têm obrigações legais, como todo mundo, perante o Código Penal, o Código Civil, a Lei Maria da Penha, o Estatuto do Idoso, a Constituição Federal, etc etc e etc. Dentre as obrigações legais de menores de idade está corresponder ao que o art. 1.634 do Código Civil determina aos pais: “dirigir a educação dos filhos e deles exigir respeito, obediência e serviços inerentes à sua condição”. Este item da lei é cotidianamente violado. O governo não o propaga, a mídia não o divulga. Pais não o praticam. O que dá crianças abusadas e jovens sem controle. Restituam a autoridade dos pais e não será preciso enjaular crianças.

Em segundo lugar, temos homicida sistema de informação e mídia que ajuda a desprezar idosos, infantilizar adultos, decepar a disciplina familiar, acuar escolas, desvalorizar professores, e extirpar a posição hierárquica do adulto na sociedade. Dá-se ao “jovem” gelatinoso do mundo neoliberal ascendência desproporcional e ruinosa: criança e jovem tudo podem, adultos obedecem. É discurso sorrateiro, que diz prezar diálogo e democracia, mas que mascara o caos e impõe idiotização e mediocridade.

Em terceiro lugar, o mesmo sistema põe mulheres-cachorra e periguetes nas novelas, como modelos para crianças, ao som do pedófilo funk carioca. Resulta em crianças fisgadas pela libido, este fundamental impulso de todo vivente. Antecipam ao desenvolvimento do senso crítico e da capacidade de refreamento de impulsos de risco, o cio que cedo as põe priorizando o prazer hedonista, em vez da solidariedade. Logo, gravidezes precoces. Daí, filhos de mães de 11 anos. Entregues a sacrificadas avós, rumarão celeremente ao círculo vicioso da anunciada desgraça.

Em quarto lugar, o Estado em conflito com a lei, que descumpre o ECA. Órgãos de fiscalização não cerceiam a criminosa venda de bebidas para menores de idade. A educação pública é precária e faz linha de produção que abandona os dissidentes. Saúde, calamidade sem fim. O atendimento psicossocial é nada, frente à demanda. Não há leitos para dependentes químicos que precisam de tratamento. Apenas o ridículo número de 100 Varas da Infância para mais de 5.000 municípios. Conselhos Tutelares operando sem estrutura e capacitação. Jovens infratores abandonados à própria sorte em depósitos de maltrapilhos, sem as devidas terapêutica, escola e profissionalização.

Em quinto lugar, oculta-se que o ECA - que responsabiliza, sim, o infrator e não só por 03 anos, como se propaga – mesmo com tantos óbices, graças à abnegação de muitos, ainda alcança índice excelente de recuperação de jovens, no confronto com o Código Penal. Não é o menor de idade o responsável pela criminalidade num país de colarinhos brancos impunes. Revelou Eliane Brum, no excelente “Pela Ampliação da Maioridade Moral”, que crianças e adolescentes são, em verdade, as maiores vítimas de crimes. O número de ilícitos de que são autores são ínfimos no total da criminalidade. Apenas 0,09% dos adolescentes são infratores. E, ao contrário da fumaça alarmista que as TVs põe nessas cortinas, os crimes violentos de autoria adolescente sofreram queda expressiva.

E, por último... somos país que juntou seus miseráveis debaixo da lona podre da sociedade injusta, os adestrou em abismos e ateou fogo ao circo. Agora correm, crianças e adolescentes, tochas humanas, por aí. A fumaça da cortina sai de seus corpos! Espalham brasas, incomodam, queimam sedas da elite, cheiram a carvão, atrapalham a paisagem, são má propaganda em país de Maracanã lindo e saúde de chiqueiro. São holocaustos da nossa incompetência. E atribuímos a eles a culpa da desgraça! É covardia. Penal. E moral.

 

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*charge de Latuff


 Pessoal do Escola da Paz: - É MUITO IMPORTANTE que todo mundo que já pegou alguma consciência durante o Projeto avance um pouco mais e perceba como as coisas estão complicadas.

Leia este texto, divulgue, compartilhe. Vão rebaixar a maioridade penal, o que é violência desnecessária e um erro grave.

Vocês, jovens, precisam parar de ficar de passageiros nesse barco que vai afundar!

Tem outros texto meu, mais completo sobre o assunto, que vc pode acessar, busque no meu blog http://denilsoncdearaujo.blogspot.com.br/ ou no google pelo nome "Maioridade Penal, uma questão ética" e "Pequeno Conto à Guisa de Introdução ao Tema da Maioridade Penal".

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